O diagnóstico de Marx e Engels, feito em 1848 (e desenvolvido n’O Capital), permanece renitentemente atual – Um governo moderno é tão-somente um comitê que administra os negócios comuns de toda a classe burguesa (1). Os puristas vão dizer que Marx e Engels se referiam ao Estado nascente, que não há mais pertinência em falarmos em “classe social” (apesar de todos os mainardes e reinaldazavedos arrotarem um naturalizado escalonamento que preenche as primeiras cinco letras do alfabeto). Interessa-me tratar de algo banal e que, no entanto, mostra como o aparato estatal (sob o império da economia e do direito) atua (melhor dizendo, milita), utilizando as esferas públicas para a defesa de interesses privados, isto é restritos aos “donos do poder”.
Não podem ter os brasileiros se esquecido de que o imparcial e técnico (defensor irascível de algo que denomina “Estado de Direito” sem explicitar o conteúdo) presidente da máxima corte do Judiciário brasileiro chamou para si a mídia a fim de estabelecer uma cruzada em defesa do “Estado de Direito”, cujo conteúdo acabou sendo por ele explicitado em uma só frase: “É fundamental que não haja invasão da propriedade privada ou pública, e a Justiça tem meios e modos para dar uma resposta serena, mas firme, ao que está ocorrendo.”
Na ocasião, o presidente do Supremo Tribunal Federal se prestava a condenar o MST (e quaisquer outros movimentos sociais) que, segundo ele, seria financiado com dinheiro público, representando esse suposto subsídio em ilicitude praticada pelo próprio Governo. Embora a revista Carta Capital tenha mostrado evidências de negócios – incompatíveis com a função – levados adiante pelo próprio ministro Gilmar Mendes, suas palavras adquiriram força e foram prontamente apoiadas pelos presidentes da Câmara dos Deputados (Michel Temer) e do Senado Federal (José Sarney),além de outros “representantes do povo”, radicados em Brasília às custas do dinheiro público.
A lógica intrínseca da divisão entre público e privado nos levará à constatação singela de que o público não é senão a outra face do privado; bem como, o Estado (e o seu direito) não é mais do que a manutenção de uma determinada “ordem” estabelecida (a “paz social” aclamada por Gilmar Mendes na condenação ao MST).
Logo após a condenação do Presidente do STF (“A lei é muito clara. Não pode haver dinheiro público para subsidiar tais movimentos, que agem contra o Estado de direito. Dinheiro público para subsidiar ilicitude é ilicitude.” – cf. aqui) de que dinheiro público (dinheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Social – BNDES) não pode ser utilizado para financiar grupos que “atentam contra o Estado de Direito”, chamou a atenção a demanda por uma linha de crédito perante o BNDES. As universidades privadas – que desde 2007 tem procedido à abertura de capital na Bolsa de Valores –, invocando perdas decorrentes da “crise financeira mundial”, pleiteavam “uma linha especial de financiamento, com recursos públicos, para a área” (confira). A esse respeito (ainda que evidente a adesão das universidades às tramas especulativas da bolsa de valores), nem os presidentes do STF nem do Congresso disseram nada. A utilização de dinheiro público para financiar grupos que prestam “relevantes” serviços de interesse público, com a Globo, não é desconhecida.
Esta semana, o BNDES destinou 1,5 bilhão de reais à Gerdau, para “modernização e ampliação” (nos termos d’O Estado de São Paulo) das suas atividades de siderurgia, representando (novamente nos termos d’O Estado) “apoio do BNDES aos investimentos [da Gerdau]”. A Gerdau também tem capital aberto na bolsa de valores e constitui um dos mais ricos grupos econômicos brasileiros, responsáveis por, dentre outras, iniciativas, financiar campanhas políticas. Novamente, os presidentes do STF, do Senado e da Câmara disseram nada. Pressupõe-se que, nesses casos, a utilização do dinheiro público é legítima e legal.
Os argumentos para esse silêncio são simples – os grandes grupos empregam muitas pessoas (não discutamos os salários), representam importante giro econômico, daí porque ser importante subsidiá-los. Já grupos de trabalhadores sem-terra, além de hipoteticamente não serem economicamente produtivos ou sê-lo de modo parco, seriam aqueles cujas ações seriam atentatórias ao “Estado de Direito”.
Ora, que impacto teria a ação dos movimentos sociais (que, segundo o Min. Gilmar, tem “toda a liberdade para agir, manifestar, protestar, mas respeitando sempre o direito de outrem.”) se estes atuassem dentro da legalidade? Se essa legalidade é expressão da manutenção da “paz social” (querida pelo ministro), como repartir a terra, por exemplo, sem contestar a lei? E ainda mais: se a lei estivesse efetivamente sendo observada, o mínimo a ser cumprido seria o direito fundamental à propriedade e à sua função social (procedimentos estes todos compreendidos dentro lógica do público e do privado). Mais que isso: como possibilitar que os sem-terra se insiram na cadeia produtiva se não contarem com financiamento?
Obviamente, o ministro do STF dirá que não se opõe ao financiamento da pequena propriedade rural, mas que os grupos que a reivindicam tem se dedicado à ilegalidade, o que impossibilita que sejam subsidiados. Só para lembrar – somente em 2008, segundo um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), as empresas brasileiras sonegaram cerca de 200 bilhões de reais, o que corresponde a quase 10% do PIB. E então, será que a ilegalidade é atributo exclusivo dos movimentos sociais? Se o presidente do STF estivesse mesmo preocupado com a destinação dos recursos públicos administrados pelo BNDES, não teria de questionar as subvenções dadas a grandes grupos econômicos que se guiam pela especulação de capital na bolsa de valores?
Como já haviam compreendido Marx e Engels há 150 anos, o que há de “comum” nos aparatos do Estado é apenas a defesa dos interesses daqueles que detém o monopólio dos meios de produção. A construção das constituições, a criação de leis e sua aplicação, a organização das instituições políticas não se fazem fora de um modo de produção e sua historicidade. Atualmente, porém, ficam todos (sob pena de redução à mais solene incompetência!) proibidos de tentar compreender esses elementos todos segundo a noção de ideologia.
Não podem ter os brasileiros se esquecido de que o imparcial e técnico (defensor irascível de algo que denomina “Estado de Direito” sem explicitar o conteúdo) presidente da máxima corte do Judiciário brasileiro chamou para si a mídia a fim de estabelecer uma cruzada em defesa do “Estado de Direito”, cujo conteúdo acabou sendo por ele explicitado em uma só frase: “É fundamental que não haja invasão da propriedade privada ou pública, e a Justiça tem meios e modos para dar uma resposta serena, mas firme, ao que está ocorrendo.”
Na ocasião, o presidente do Supremo Tribunal Federal se prestava a condenar o MST (e quaisquer outros movimentos sociais) que, segundo ele, seria financiado com dinheiro público, representando esse suposto subsídio em ilicitude praticada pelo próprio Governo. Embora a revista Carta Capital tenha mostrado evidências de negócios – incompatíveis com a função – levados adiante pelo próprio ministro Gilmar Mendes, suas palavras adquiriram força e foram prontamente apoiadas pelos presidentes da Câmara dos Deputados (Michel Temer) e do Senado Federal (José Sarney),além de outros “representantes do povo”, radicados em Brasília às custas do dinheiro público.
A lógica intrínseca da divisão entre público e privado nos levará à constatação singela de que o público não é senão a outra face do privado; bem como, o Estado (e o seu direito) não é mais do que a manutenção de uma determinada “ordem” estabelecida (a “paz social” aclamada por Gilmar Mendes na condenação ao MST).
Logo após a condenação do Presidente do STF (“A lei é muito clara. Não pode haver dinheiro público para subsidiar tais movimentos, que agem contra o Estado de direito. Dinheiro público para subsidiar ilicitude é ilicitude.” – cf. aqui) de que dinheiro público (dinheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Social – BNDES) não pode ser utilizado para financiar grupos que “atentam contra o Estado de Direito”, chamou a atenção a demanda por uma linha de crédito perante o BNDES. As universidades privadas – que desde 2007 tem procedido à abertura de capital na Bolsa de Valores –, invocando perdas decorrentes da “crise financeira mundial”, pleiteavam “uma linha especial de financiamento, com recursos públicos, para a área” (confira). A esse respeito (ainda que evidente a adesão das universidades às tramas especulativas da bolsa de valores), nem os presidentes do STF nem do Congresso disseram nada. A utilização de dinheiro público para financiar grupos que prestam “relevantes” serviços de interesse público, com a Globo, não é desconhecida.
Esta semana, o BNDES destinou 1,5 bilhão de reais à Gerdau, para “modernização e ampliação” (nos termos d’O Estado de São Paulo) das suas atividades de siderurgia, representando (novamente nos termos d’O Estado) “apoio do BNDES aos investimentos [da Gerdau]”. A Gerdau também tem capital aberto na bolsa de valores e constitui um dos mais ricos grupos econômicos brasileiros, responsáveis por, dentre outras, iniciativas, financiar campanhas políticas. Novamente, os presidentes do STF, do Senado e da Câmara disseram nada. Pressupõe-se que, nesses casos, a utilização do dinheiro público é legítima e legal.
Os argumentos para esse silêncio são simples – os grandes grupos empregam muitas pessoas (não discutamos os salários), representam importante giro econômico, daí porque ser importante subsidiá-los. Já grupos de trabalhadores sem-terra, além de hipoteticamente não serem economicamente produtivos ou sê-lo de modo parco, seriam aqueles cujas ações seriam atentatórias ao “Estado de Direito”.
Ora, que impacto teria a ação dos movimentos sociais (que, segundo o Min. Gilmar, tem “toda a liberdade para agir, manifestar, protestar, mas respeitando sempre o direito de outrem.”) se estes atuassem dentro da legalidade? Se essa legalidade é expressão da manutenção da “paz social” (querida pelo ministro), como repartir a terra, por exemplo, sem contestar a lei? E ainda mais: se a lei estivesse efetivamente sendo observada, o mínimo a ser cumprido seria o direito fundamental à propriedade e à sua função social (procedimentos estes todos compreendidos dentro lógica do público e do privado). Mais que isso: como possibilitar que os sem-terra se insiram na cadeia produtiva se não contarem com financiamento?
Obviamente, o ministro do STF dirá que não se opõe ao financiamento da pequena propriedade rural, mas que os grupos que a reivindicam tem se dedicado à ilegalidade, o que impossibilita que sejam subsidiados. Só para lembrar – somente em 2008, segundo um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), as empresas brasileiras sonegaram cerca de 200 bilhões de reais, o que corresponde a quase 10% do PIB. E então, será que a ilegalidade é atributo exclusivo dos movimentos sociais? Se o presidente do STF estivesse mesmo preocupado com a destinação dos recursos públicos administrados pelo BNDES, não teria de questionar as subvenções dadas a grandes grupos econômicos que se guiam pela especulação de capital na bolsa de valores?
Como já haviam compreendido Marx e Engels há 150 anos, o que há de “comum” nos aparatos do Estado é apenas a defesa dos interesses daqueles que detém o monopólio dos meios de produção. A construção das constituições, a criação de leis e sua aplicação, a organização das instituições políticas não se fazem fora de um modo de produção e sua historicidade. Atualmente, porém, ficam todos (sob pena de redução à mais solene incompetência!) proibidos de tentar compreender esses elementos todos segundo a noção de ideologia.
(1). MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. Manifesto do Partido Comunista. (Trad. Sueli Tomazini B. Cassal). Porto Alegre: L&PM, 2007, p. 26.
------------------------------Aliás, é pertinente publicar aqui a representação que o jornalista Paulo Henrique Amorim encaminhou ao Ministério Público Federal, demandando investigação da atuação de alguns grandes grupos econômicos:
São Paulo, 12 de junho, 2008
Eu, Paulo Henrique Amorim, cidadão brasileiro, … entro com essa REPRESENTAÇÃO no Ministério Público Federal – São Paulo, por suspeita de MALVERSAÇÃO DE FUNDOS PÚBLICOS e de PREVARICAÇÃO contra o Ministro da Fazenda, contra os diretores da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), contra o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e os diretores do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Anatel para que se promova a CESSAÇÃO DA CONDUTA, a APLICAÇÃO DAS MULTAS cabíveis, e a abertura de AÇÃO CÍVEL PÚBLICA .
I) Notícia que resume os motivos a sustentar essa REPRESENTAÇÃO:
O que é a “BrOi” ?Daniel Dantas e os empresários Carlos Jereissati e Sergio Andrade – donos da Telemar/Oi – acharam um jeito de tomar dinheiro dos trouxas – o maior deles é o BNDES, subordinado ao Ministro do Desenvolvimento – e comprar a Brasil Telecom.Com isso, vão ficar com o monopólio (70%) da telefonia fixa do Brasil, fora São Paulo, que é explorado pela Telefónica.Depois de manipular as ações na Bolsa com notícias falsas sobre a criação da empresa, e antes que a regulamentação – porque o Plano Geral de Outorgas não permite a criação da “BrOi” -, Dantas conseguiu:1) Que os fundos de pensão que controlavam a Brasil Telecom – Previ (dos trabalhadores do banco do Brasil), Petros (dos trabalhadores da Petrobrás) e Funcef (dos trabalhadores da Caixa Econômica) – retirassem da Justiça as ações que moveram contra Dantas por “gestão temerária”;2) Que o Citibank, sócio da Brasil Telecom, retirasse da Justiça de Nova York as ações que movia contra Dantas por “gestão temerária”.3) Que a própria Brasil Telecom retirasse as ações que tinha com o Opportuniy;4) Que o BNDES se comprometesse a dar a Jereissati e a Andrade a grana para que os dois comprassem – sem botar um tusta do próprio bolso – a Brasil Telecom; comprassem a parte dos outros sócios na “Telemar/Oi”; e pagassem um cala-a-boca a Dantas, para que ele saísse de fininho da Brasil da Telecom e da Oi – onde ainda tinha participação minoritária. Dantas receberá um cala-a-boca de R$ 1 bilhão, coisa pouca… Parte virá da Brasil Telecom, parte da Telemar/Oi. Ou melhor, virá TUDO do BNDES.Convém lembrar, nessa notícia, que um filho do Presidente da República é sócio da Telemar/Oi numa empresa chamada “Gamecorp”. Ela produz conteúdo para celulares da Oi, jogos, e recentemente entrou no ramo de televisão, com a TV Bandeirantes.Paulo Henrique Amorim se candidatou a comprar a Brasil Telecom, através de sua empresa PHA Comunicação S/C Ltda, CNPJ 01681373/0001/-38, nas seguintes condições: a PHA daria R$ 1 a mais do que dessem os empresários Carlos Jereissati e Sergio Andrade, DO PRÓPRIO BOLSO.
O BNDES ignorou a proposta.Um presidente de fundo disse ao respeitado jornalista Rubens Glasberg que fez acordo com Dantas como, na favela, se faz acordo com o chefe do tráfico para poder viver em paz.O BNDES é suspeito de praticar malversação de fundos públicos, uma vez que o BNDES é o único que vai entrar com dinheiro nessa história.Quando o BNDES explica a operação, diz que não vai dar dinheiro para que os sócios da Telemar/Oi comprem a Brasil Telecom. Mas, sim, usar dinheiro que já existia no caixa do BNDES para promover a “recomposição acionária” dentro da Telemar/Oi.Promover a “recomposição acionária” significa dar dinheiro.O dinheiro do BNDES vem do Tesouro Nacional e do FAT, dinheiro dos trabalhadores brasileiros.Como não há “geração espontânea” de dinheiro, é do Tesouro Nacional e do FAT que Carlos Jereissati, Sergio Andrade e Daniel Dantas receberão o dinheiro.O BNDES justifica a criação da “BrOi” com o argumento de que é preciso criar uma super-tele de capital nacional, para enfrentar os estrangeiros e competir no mercado internacional.Quem disse que a Brasil Telecom e a Telemar/Oi não podem enfrentar os estrangeiros ?Qual é o problema “enfrentar os estrangeiros” ?(Veja anexas as 52 perguntas que Rubens Glasberg fez sobre a “BrOi”.)Por que as duas empresas não criam uma subsidiária com o fim precípuo de competir no mercado internacional. – e só lá ?Com o dinheiro do BNDES – quer dizer, do Tesouro Nacional e do FAT – , a Telemar/Oi vai pagar um “cala-a-boca” a Daniel Dantas, embora a Telemar/Oi não seja parte de nenhuma pendência judicial com Dantas.Por que o BNDES vai ajudar a “recompor” das finanças de Daniel Dantas, via Telemar/Oi ?Qual a lógica disso ?Como explicar isso ao Tribunal de Contas da União ?
Malversação de fundos públicos é do que se pode acusar, também, o Banco do Brasil, que é sócio da Telemar/Oi.
Prevaricação é o crime da Comissão de Valores Mobiliários, subordinada ao Ministro da Fazenda, e da Anatel.A Anatel vai modificar a Plano Geral de Outorgas – PGO – apenas para criar a “BrOi”.Muda-se a lei “sob encomenda”, para que dois empresários tenham o monopólio da telefonia fixa do país !!! Sem entrar com um tusta !!!A Comissão de Valores Mobiliários calou-se diante dos seguintes fatos:1) Da manipulação das ações da Brasil Telecom e da Telemar/Oi na Bolsa com as notícias que os empresários e Daniel Dantas plantavam na mídia.Primeiro, os empresários e seus empregados negavam a operação da “BrOi”.Depois, as empresas diziam que os acionistas é que tinham que falar.Os acionistas negavam a operação.E a CVM não dizia um “ai”.2) A CVM se calou também diante da óbvia operação “Zé com Zé” que houve entre a Brasil Telecom, os fundos Previ, Petros e Funcef, o fundo AG Angra e Sergio Andrade.A operação funcionou assim:
Os fundos de pensão – Previ, Petros e Funcef – mandaram Daniel Dantas embora da Brasil Telecom e colocaram no lugar um dos sócios do fundo Angra, o Sr. Ricardo K.
O Angra, na Brasil Telecom, defende os interesses dos fundos de pensão.
Acontece que o Angra tem um fundo – o “AG Angra” – em sociedade com a “AG” – Andrade Gutierrez.
O dinheiro do “AG Angra” vem dos fundos de pensão, que são os donos da Brasil Telecom.
A Andrade Gutierrez não botou um tusta no AG Angra.
Tenho informação – a confirmar – que a remuneração pela gestão (“management fee”) que os fundos pagam ao AG Angra é de R$ 1 milhão por mês.
R$ 1 milhão por mês ? Por que ? Se o AG Angra, aparentemente, ainda não aplicou em nenhum investimento em infra-estrutura.
Gerir o quê ?
Esquisito.
O Angra está na Brasil Telecom, e no AG Angra.
Os fundos estão na Brasil Telecom, no AG Angra, e vão ser sócios de Sergio Andrade na “BrOi”.
O Angra tem que defender os fundos na Brasil Telecom.
O Angra tem que defender a Andrade Gutierrez no AG Angra.
O Angra tem que vender a Brasil Telecom por um bom preço, para os fundos ficarem felizes.
E tem que vender a Brasil Telecom à Telemar/Oi por um preço baixo, para o Sergio Andrade ficar feliz.
E tem que vender por qualquer preço – e rápido – para os sócios do Sr. K no Angra ficarem felizes.
Porque, depois da “BrOi”, o sr. K voltará ao Angra.
Isso configura “conflito de interesse” ou um gigantesco “encontro bem remunerado de interesses”.
Como se diz na Bolsa, é um “Zé com Zé”.
E todos os “Zé” saem bem dessa: o Angra, o Sr. K, o Sr. Andrade, e os fundos.
Quem sai bem mesmo é Daniel Dantas, que recebe um cala-a-boca de quase US$ 1 bilhão para sair da Telemar e da BrT e não processar mais ninguém.
E quem perde com isso ?
O BNDES, que entra com o dinheiro – e mais ninguém.
Perdem os fundos, porque o dinheiro deles – dos trabalhadores do Banco do Brasil, da Petrobrás e da Caixa Econômica – é administrado por “administradores” que pensam, antes, no bolso deles (“administradores”).
Perdem os fundos, porque o dinheiro deles é administrado por gente que tem “conflitos de interesse”.
Qual conflito de interesse ?
. O conflito entre os interesses dos fundos e os interesses dos “administradores”, como o Sr K.
“Administradores”, como foi, no passado, Daniel Dantas.
. Quem perde também – e acima de tudo – é o consumidor, porque a “BrOi” ficará com 70% do mercado de telefonia fixa do país.
E o que a CVM fez diante desse “Zé com Zé”, em que o Tesouro Nacional, o FAT e o consumidor é que pagam o pato ?
Nada.
5) A CVM não interpelou a Telemar/Oi para saber por que vai pagar um “cala-a-boca” a Daniel Dantas por conta da suspensão de pendências judiciais, se a Telemar/Oi não é parte dessas ações ?
A Telemar/Oi é uma empresa de capital aberto e os acionistas minoritários deveriam saber por que pagar por um acordo que não lhes diz respeito ?
6) A CVM não deu seqüência às representações de “gestão temerária” que a Brasil Telecom fez contra Daniel Dantas, quando gestor da Brasil Telecom.
Por acaso a CVM também fez um acordo de “apagar a pedra” com os processos judiciais que corriam contra Dantas ?
II) Seguem anexos os seguintes documentos:
1) Comunicado conjunto das empresas Brasil Telecom e Telemar/Oi sobre como será a operação;
2) Noticia da Assembléia de acionistas da Brasil Telecom que faz cessar as ações contra Daniel Dantas na Justiça;
3) Comunicados das empresas Brasil Telecom e Telemar/Oi à CVM que tratam da “recomposição acionária” da Telemar/Oi e não explicam de onde vem o dinheiro da “recomposição acionária” e como vão pagar o cala-a-boca de Daniel Dantas;
4) Editorial “O Silêncio Ensurdecedor”, de autoria de Rubens Glasberg, na Teletime News;
5) As 52 perguntas que Glasberg formulou sobre a “BrOi” e que jamais mereceram resposta de qualquer dos envolvidos na operação.
6) Resumo das ações da Brasil Telecom contra Daniel Dantas na CVM;
7) Resumo das ações da Brasil Telecom contra Daniel Dantas na Corte de Nova York;
8- Resumo das ações do Citibank contra Daniel Dantas na Corte de Nova York.
Atenciosamente, o cidadão desta pobre República,
Paulo Henrique Amorim
3 comentários:
Um sinal aqui do desterro, lendo o revolução caraíba. Menão manda um abraço. Saravá!
Dest'erro ainda nada sabemos, apenas do outro...rss... Marechá anda pensando se Menão terá passado os últimos dias lendo "O poço e o pêndulo" do Poe ou assistindo/revivendo (em franca melancolia) uma coleção de dvd's da Armação Ilimitada...
Salenas!
Nem Sigmund Freud, nem Jacques Lacan, muito menos Reich, M. Klein, Jung ou Md Magno. Crehito da Mutinga, Confúcio da psique cronópia, oráculo macunaímico, ESTE é um cara de responsa e firmeza na fita! si pah mermão! Evoé, Panapicabia.
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